Ministério da Educação (1930-85)
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Título
Ministério da Educação (1930-85)
Itens de Coleção.
Calendário Cultural do Brasil 80
Trata-se de repositório de informações das atividades culturais brasileiras
Decreto n° 57.125, de 19 de outubro de 1965
Ministério da Educação - decreta e promulga o documento elaborado na Convenção Internacional assinada em Roma, a 26 de outubro de 1961. 12 páginas.
Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. 5 páginas.
Decreto nº 65.347, de 13 de outubro de 1969
Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. 3 páginas.
Decreto Legislativo n° 74, de 1977
Aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. 14 páginas.
Lei n° 3.924, de 26 de julho de 1961
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. 4 páginas.
Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941
Dispõe sobre desapropriações por utilidades públicas. 8 páginas.
Lei n° 6.513, de 20 de dezembro de 1977
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a…
Lei n° 8.389, de 30 de dezembro de 1991
Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal e dá outras providências. 2 páginas.
Lei n° 5.579, de 15 de maio de 1970
Institui o "Dia da Cultura e da Ciência", e dá outras providências. 1 página.