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Trata-se de documento que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, entre outras providências. 36 páginas.

Trata-se de documento que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, entre outras providências. 65 páginas.

Fórum com ministros e representantes no ano de 2019 recebidos pela UNESCO para discutir o local central das políticas públicas sobre cultura no mundo e seu impacto em desenvolvimento sustentável. 6 páginas.