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Concede autonomia administrativa e financeira ao Museu Histórico Nacional. 1 página.

Concede autonomia administrativa e financeira ao Museu Imperial, sediado na cidade de Petrópolis. 1 página.

Passa a órgão autônomo com a denominação de Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a atual Diretoria do mesmo nome, e dá outras providências. 2 páginas.
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