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Título
Capítulo I: disposições preliminares
Assunto
Ministério da Cultura (MinC) - Plano Nacional de Cultura (PNC)
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)
Descrição
Trata-se de documento que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, entre outras providências. 65 páginas.
Autor
Congresso Nacional
Ministério da Cultura (MinC)
Data
2010
Idioma
Português